Metodologia · Ranking de Gestão Fiscal da STN
Como o Tesouro calcula a nota — e como o Aferi reproduz fielmente.
O Ranking avalia a qualidade da informação contábil e fiscal de cada ente pelo indicador ICF. O Aferi roda essa mesma metodologia localmente, com a memória de cálculo completa — sem inventar pesos, faixas ou critérios. Esta página documenta exatamente o que está por trás da nota.
4 dimensões
Agrupam as verificações por tema. São rótulos de exibição — não pesos.
Soma de pontos
Nota = pontos obtidos ÷ pontos máximos do ano. Cada verificação vale até 1 ponto.
5 faixas oficiais
A ≥ 95% até E < 65%. Imutáveis, definidas pela STN. Aferi não cria faixa própria.
O indicador
O que é o ICF e por que ele importa
O ICF (Indicador de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal) mede o quanto a informação que o ente envia ao Tesouro é completa, tempestiva e consistente. Ele é a base do Ranking de Gestão Fiscal, publicado anualmente pela STN.
O ICF não avalia se a gestão gasta bem ou mal — avalia a qualidade da prestação de contas: se todas as declarações foram entregues, dentro do prazo, sem excesso de retificações, e se os valores batem entre os diferentes relatórios. É um indicador de confiabilidade da informação fiscal.
- Acesso a transferências voluntárias e operações de crédito muitas vezes considera a posição no ranking.
- A nota é um sinal público de governança fiscal — pesa na reputação do ente perante TCE, MP e cidadãos.
- A STN só publica o resultado uma vez por ano: quem espera o resultado oficial perdeu a janela de ajuste.
A estrutura
As 4 dimensões e suas fontes
As verificações são organizadas em quatro dimensões temáticas. Cada uma bebe de relatórios oficiais distintos do SICONFI. As dimensões servem para organizar e diagnosticar a nota — não recebem peso diferente no cálculo.
DI
Gestão da Informação
Entrega de todas as declarações, tempestividade do envio, número de retificações e estrutura da MSC.
Fonte: MSC mensal (encerramento em dezembro)
DII
Contábil
Aderência ao MCASP — consistência dos saldos contábeis e do plano de contas aplicado ao setor público.
Fonte: DCA anual homologada + MSC de encerramento
DIII
Fiscal
Aderência ao MDF — limites da LRF, receita corrente líquida, despesa com pessoal e endividamento.
Fonte: RREO 6º bimestre + RGF 3º quadrimestre
DIV
Contábil × Fiscal
Igualdade dos valores declarados entre os relatórios: o que está na DCA precisa bater com RREO, RGF e MSC.
Fonte: Cruzamento DCA × RREO 6º × RGF 3º × MSC dez.
O cálculo
Como a nota é calculada
A nota do ICF é uma fração simples: o total de pontos que o ente conquistou dividido pelo total de pontos possíveis no ciclo. Nada de média ponderada, nada de bônus.
Cada verificação vale até 1 ponto
A maioria é binária (cumpriu = 1, não cumpriu = 0). Algumas são proporcionais — por exemplo, 5 de 6 bimestres do RREO entregues rende 0,833; retificações podem valer 0,5 a 1,0.
Sem pesos por dimensão
Um ponto na dimensão Fiscal vale exatamente o mesmo que um ponto na Gestão da Informação. As dimensões só agrupam verificações para leitura e diagnóstico.
O denominador é o máximo do ano
É a soma dos pontos de todas as verificações aplicáveis àquele exercício e àquela esfera. Por isso a nota é sempre um percentual entre 0% e 100%.
O resultado
As 5 faixas oficiais
O percentual final classifica o ente em uma das cinco faixas — de A (excelente) a E (crítica). Os limites são definidos pela STN e o Aferi os reproduz sem alteração. A faixa é sempre comunicada por letra, ícone e texto, nunca apenas por cor.
Exemplo: uma nota de 88,4% cai na faixa B.
| Faixa | Classificação | Intervalo da nota |
|---|---|---|
| Excelente | 95% a 100% | |
| Boa | 85% a 94,9% | |
| Regular | 75% a 84,9% | |
| Atenção | 65% a 74,9% | |
| Crítica | abaixo de 65% |
O calendário
As datas de corte do ciclo
A STN congela os dados em uma data específica — a publicação do BSPN (Balanço do Setor Público Nacional), normalmente em maio do ano seguinte ao exercício. Tudo que entrou até essa data conta; o que chegou depois fica para o próximo ciclo. É por isso que a tempestividade é avaliada contra esse corte, não contra o dia de hoje.
| Ciclo | Exercício avaliado | Data de corte (BSPN) |
|---|---|---|
| 2025 | 2024 | 13/05/2025 |
| 2024 | 2023 | maio/2024 |
| 2023 | 2022 | maio/2023 |
O Aferi usa a data de corte vigente do ciclo para julgar cada entrega — entregas retificadas (RE) seguem contando como tempestivas, pois pressupõem entrega original aceita dentro do prazo.
O denominador
Quantas verificações — e por que o número cresce
O catálogo tem cerca de 200 verificações, mas nem todas valem para todos os entes em todos os anos. Para um município, o total de pontos possíveis saiu de aproximadamente 60 em 2019 para cerca de 171 em 2024 — porque a STN incorpora novas verificações a cada ciclo, à medida que a metodologia amadurece.
A regra que decide se uma verificação entra na conta de um ente em um ano é a matriz de aplicabilidade, codificada por T / E / M / N para cada combinação de verificação, exercício e esfera (município, estado, DF ou União). O Aferi monta o denominador filtrando exatamente por essa matriz — é o que faz a nota local bater com a oficial.
| Código | Significado | Conta no denominador? |
|---|---|---|
| T | Aplicável e avaliada normalmente | Sim |
| E | Aplicável a partir daquele exercício (entrou no ano) | Sim |
| M | Aplicável apenas a algumas esferas (ex.: só municípios) | Conforme a esfera |
| N | Não aplicável àquele ano/esfera | Não |
Vocabulário
Glossário
Os termos que aparecem ao longo da metodologia, em uma linha cada.
- ICF
- Indicador de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. É a nota do Ranking de Gestão Fiscal da STN, expressa em percentual e classificada de A a E.
- Tempestividade
- Entrega da declaração dentro do prazo legal, antes da data de corte do ciclo. Entregas fora do prazo perdem ponto na dimensão de Gestão da Informação.
- Homologação (HO)
- Status de uma declaração validada e aceita pelo SICONFI. Só declarações homologadas contam como entregues para fins de tempestividade e cálculo.
- Retificação (RE)
- Reenvio corrigido de uma declaração já entregue. A retificação não invalida a tempestividade — pressupõe que a entrega original foi aceita dentro do prazo.
- Esfera
- Nível de governo do ente: município, estado, Distrito Federal ou União. A esfera define quais verificações se aplicam ao ente.
- RREO
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Bimestral; o 6º bimestre fecha o exercício e alimenta as verificações fiscais.
- RGF
- Relatório de Gestão Fiscal. Quadrimestral (ou semestral para entes menores); o 3º quadrimestre é o usado no ciclo anual.
- DCA
- Declaração de Contas Anuais. Consolida o balanço contábil do exercício; é a base da dimensão Contábil.
- MSC
- Matriz de Saldos Contábeis. Envio mensal dos saldos detalhados; o fechamento de dezembro é o usado no ranking.
Referências
Fontes oficiais
Tudo nesta página deriva da metodologia pública da STN. Consulte as fontes primárias — elas são a autoridade; o Aferi apenas as reproduz com fidelidade.
- Portaria STN/MF nº 807/2023 (abre em nova aba)Institui o Ranking de Gestão Fiscal e o indicador ICF (alterada pela 550/2024).
- Portaria STN nº 642/2019 (abre em nova aba)Marco anterior da metodologia de avaliação da qualidade da informação fiscal.
- Ranking de Gestão Fiscal — STN (abre em nova aba)Portal oficial com resultados, faixas e a metodologia publicada pelo Tesouro.
- SICONFI (abre em nova aba)Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
- MCASP (abre em nova aba)Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — base da dimensão Contábil.
- MDF (abre em nova aba)Manual de Demonstrativos Fiscais — base da dimensão Fiscal (RREO e RGF).